LEIS 2005

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 11/04/2018 08h07, última modificação 11/04/2018 08h07

Lei Municipal n°.132/2005

-CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 16 (DEZESSEIS) PESSOAS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

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Lei Municipal n°.133/2005

-Contratar financiamento junto a instituição pública ou privada, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos.

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Lei Municipal n°.134/2005

-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RADIO ARAGUAIA 104,9 COMUNITÁRIA, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT”.

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Lei Municipal n°.135/2005

-Ajuda financeira aos...curso de formação técnico de enfermagem.

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Lei Municipal n°.137/2005

-Firmar parceria com os agricultores para recuperação de estradas.

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Lei Municipal n°.138/2005

-CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.

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Lei Municipal n°.140/2005

-Firmar convênio de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, junto a Caixa Econômica Federal.

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Lei Municipal n°.141/2005

-Criar cargos e contratar funcionários, para operador de máquinas e manutenção, que trabalharão no SAAE.

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Lei Municipal n°.142/2005

-Altera dispositivo da lei 101 de 24 de dezembro de 2003.

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Lei Municipal n°.143/2005

- Dispõe sobre alteração na Lei 1172004, que trata da LDO 2005, incluindo a Secretaria de Assuntos Fundiários.

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Lei Municipal n°145/2005

-EFETUAR A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE VEÍCULOS.

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Lei Municipal n°.146/2005

-CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR.

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Lei Municipal n°.147/2005

-PARCELAR O DÉBITO EXISTENTE DO SAAE COM A REDE CEMAT.

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Lei Municipal n°.148/2005

-FIRMAR PARCERIA COM OS MORADORES DE NOVA GUARITA – MT.

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Lei Municipal n°.150/2005

-O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL.

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Lei Municipal n°.151/2005

-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SIRVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

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Lei Municipal n°.152/2005

-ALTERA O CÓDIGO DA RECEITA DESCRITO NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1482005, DE 04 DE MAIO DE 2005.

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Lei Municipal n°.154/2005

-FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DE “SANTO ANTÔNIO”.

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Lei Municipal n°.155/2005

-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2006.

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Lei Municipal n°.157/2005

-LOCAR UM PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA FAZENDÁRIA.

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Lei Municipal n°.158/2005

-PARCELAR DÉBITO EXISTENTE DO SAAE JUNTO A CEMAT.

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Lei Municipal n°.160/2005

-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006 2009.

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Lei Municipal n°.161/2005

-CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 01(UMA) PESSOA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

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Lei Municipal n°.163/2005

-AQUISIÇÃO DE UM TERRENO BEM COMO CRIAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

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Lei Municipal n°.164/2005

-DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 8,00 (OITO) ALQUEIRES, NA LOCALIDADE DENOMINADA COMUNIDADE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, PARA ADAD AGROINDÚSTRIA LTDA – EPP.

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Lei Municipal n°.165/2005

-DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA RURAL BRAÇO DOIS, PARA COMUNIDADE CRISTO REI.

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Lei Municipal n°.169/2005

-ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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Lei Municipal n°.170/2005

-CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE.

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Lei Municipal n°.171/2005

-DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA RURAL RECANTO ALEGRE, PARA COMUNIDADE RECANTO ALEGRE.

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Lei Municipal n°.173/2005

- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOVA GUARITA – MT. para o exercício de 2.006.

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Lei Municipal n°.174/2005

-CONTRATAR 17 (DEZESSETE) PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO.

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