LEIS 2005
Lei Municipal n°.132/2005
-CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 16 (DEZESSEIS) PESSOAS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Lei Municipal n°.133/2005
-Contratar financiamento junto a instituição pública ou privada, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos.
Lei Municipal n°.134/2005
-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RADIO ARAGUAIA 104,9 COMUNITÁRIA, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT”.
Lei Municipal n°.138/2005
-CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.
Lei Municipal n°.140/2005
-Firmar convênio de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, junto a Caixa Econômica Federal.
Lei Municipal n°.141/2005
-Criar cargos e contratar funcionários, para operador de máquinas e manutenção, que trabalharão no SAAE.
Lei Municipal n°.143/2005
- Dispõe sobre alteração na Lei 1172004, que trata da LDO 2005, incluindo a Secretaria de Assuntos Fundiários.
Lei Municipal n°.150/2005
-O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei Municipal n°.152/2005
-ALTERA O CÓDIGO DA RECEITA DESCRITO NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1482005, DE 04 DE MAIO DE 2005.
Lei Municipal n°.155/2005
-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2006.
Lei Municipal n°.161/2005
-CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 01(UMA) PESSOA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
Lei Municipal n°.164/2005
-DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 8,00 (OITO) ALQUEIRES, NA LOCALIDADE DENOMINADA COMUNIDADE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, PARA ADAD AGROINDÚSTRIA LTDA – EPP.
Lei Municipal n°.165/2005
-DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA RURAL BRAÇO DOIS, PARA COMUNIDADE CRISTO REI.
Lei Municipal n°.170/2005
-CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE.
Lei Municipal n°.171/2005
-DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA RURAL RECANTO ALEGRE, PARA COMUNIDADE RECANTO ALEGRE.
Lei Municipal n°.173/2005
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOVA GUARITA – MT. para o exercício de 2.006.
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