LEIS 2006

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 21/03/2018 16h11, última modificação 21/03/2018 16h11

Lei Municipal n°.179/2006

- concessão de diárias aos funcionários públicos do Poder Executivo

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Lei Municipal n°.180/2006

- CONTRATAR 01 (UMA) PESSOA POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

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Lei Municipal n°.181/2006

- instituição da Biblioteca Pública Municipal

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Lei Municipal n°.185/2006

- SERVIÇO DE TÁXI COM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL

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Lei Municipal n°.186/2006

- REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE, AOS USUÁRIOS DO DISTRITO DE PLANALTO

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Lei Municipal n°.187/2006

- Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais

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Lei Municipal n°.189/2006

- Concede Reajuste na Tarifa de àgua do SAAE

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Lei Municipal n°.191/2006

- A EMITIR ESCRITURAS PUBLICAS DE COMPRA E VENDA PARA REGULARIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS

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Lei Municipal n°.195/2006

- contratação temporária por excepcional interesse público

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Lei Municipal n°.196/2006

-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2007.

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Lei Municipal n°.197/2006

-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit Financeiro para a Câmara Municipal de Nova Guarita e da outras providências.

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Lei Municipal n°.198/2006

-Dispõe sobre a autorização para remanejar transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento Programa do Município e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.199/2006

-Autoriza a adquirir disponibilizar área em Regime de Comodato, como apoio à cadeia produtiva.

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Lei Municipal n°.200/2006

-Dispõe sobre a autorização para aquisição de áreas para-rurais do perímetro urbano de Nova Guarita -MT, para fins de regularização bem como criar a dotação orçamentaria, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.201/2006

-Dispõe sobre a autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, tranferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do município, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.202/2006

-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e cria dotação orçamentária no orçamento programa de 2006, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.203/2006

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e cria dotação orçamentária no orçamento programa de 2006, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.204/2006

-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares por excesso de arrecadação, ao orçamento programa do SAAE, de Noa Guarita para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.205/2006

-Dispõe sobre a denominação de córrego localizado na Avenida dos Migrantes, próximo ao Colégio Estadual 13 de maio,no perímetro Urbano de Nova Guarita-MT.

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Lei Municipal n°.206/2006

-Dispõe sobre a autorização para a aquisição de área para-rurais do perímetro urbano de Nova Guarita-MT, para fim de regularização bem como criar dotação orçamentária, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.207/2006

-Dispõe sobre a autorização para aquisição e doação de materiais de construção ao Poder Legislativo de Nova Guarita.

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Lei Municipal n°.208/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar programa Consciência Fiscal, e dá outra providências.

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Lei Municipal n°.209/2006

-Estabelece o valor dos pontos de táxi, para que a Prefeitura Municipal de Nova Guarita conceda a permissão para exploração dos mesmo ao interessados.

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Lei Municipal n°.210/2006

-Dispõe sobre a autorização para a doação de recursos financeiros ao Rotary Clube de terra Nova do Norte, objetivando a construção da casa da retaguarda.

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Lei Municipal n°.211/2006

-Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar 17 pessoas por tempo determinado , sem a realização de concurso público, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.212/2006

-Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.213/2006

-Dispõe sobre autorização para doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal.

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Lei Municipal n°.214/2006

-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita-MT, para o exercício de 2007.

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Lei Municipal n°.215/2006

-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.149/2005 e dá outras providências.

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