LEIS 2007
Lei Municipal n°.218/2007
- ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODAVIA MT 2008 VALE DO TELES PIRES MUNICIPIOS DE TERRA NOVA DO NORTE E NOVA GUARITA
Lei Municipal n°.225/2007
- CONCESSÃO DE APOIO LOGÍSTICO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS AO IBGE – INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, NA REALIZAÇÃO DO CENSO DE 2007.
Lei Municipal n°.228/2007
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei Municipal n°.229/2007
- alteração da Lei Municipal n.º 1492005, Lei Municipal nº 151/2005 e Lei Municipal n.º 215/2006
Lei Municipal n°.231/2007
- CIRCULAÇÃO DE UM ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DE NOVA GUARITA – MT, PARA FINS DE ATENDER TODAS AS COMUNIDADES DO INTERIOR NO DESLOCAMENTO ATE A CIDADE.
Lei Municipal n°.239/2007
- aquisição e doação de materiais de construção ao Poder Legislativo de Nova Guarita .
Lei Municipal n°.244/2007
- FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E LOCAR UM SALA COMERCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE.
Lei Municipal n°.245/2007
- consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “PORTAL DA AMAZONIA”
Lei Municipal n°.246/2007
- financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil.
Lei Municipal n°.247/2007
- crédito suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa do SAAE.
Lei Municipal n°.249/2007
- Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro para a Câmara Municipal.
Lei Municipal n°.255/2007
- exoneração dos produtores rurais de cumprirem com a contribuição referente aos serviços de horas máquinas prestados no período de 2005 a 2007.
Lei Municipal n°.256/2007
- Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Conselho – Gestor do FHIS.
Ações do documento