LEIS 2007

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 21/03/2018 10h22, última modificação 21/03/2018 10h22

Lei Municipal n°.218/2007

- ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODAVIA MT 2008 VALE DO TELES PIRES MUNICIPIOS DE TERRA NOVA DO NORTE E NOVA GUARITA

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Lei Municipal n°.219/2007

- REMANEJAR, TRANFERIR E TRANPOR RECURSOS, DE UM PROJETO A OUTRO

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Lei Municipal n°.221/2007

- autoriza convênio com associação asfalto.

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Lei Municipal n°.222/2007

- doação de imóvel ao Estado de Mato grosso.

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Lei Municipal n°.225/2007

- CONCESSÃO DE APOIO LOGÍSTICO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS AO IBGE – INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, NA REALIZAÇÃO DO CENSO DE 2007.

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Lei Municipal n°.228/2007

- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

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Lei Municipal n°.229/2007

- alteração da Lei Municipal n.º 1492005, Lei Municipal nº 151/2005 e Lei Municipal n.º 215/2006

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Lei Municipal n°.230/2007

- regularização fundiária do Município de Nova Guarita – MT

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Lei Municipal n°.231/2007

- CIRCULAÇÃO DE UM ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DE NOVA GUARITA – MT, PARA FINS DE ATENDER TODAS AS COMUNIDADES DO INTERIOR NO DESLOCAMENTO ATE A CIDADE.

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Lei Municipal n°.233/2007

- doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso.

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Lei Municipal n°.237/2007

- Elaboração da Lei Orçamentária de 2008.

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Lei Municipal n°.239/2007

- aquisição e doação de materiais de construção ao Poder Legislativo de Nova Guarita .

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Lei Municipal n°.241/2007

- alteração da Lei Municipal n°. 150/2005

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Lei Municipal n°.244/2007

- FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E LOCAR UM SALA COMERCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE.

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Lei Municipal n°.245/2007

- consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “PORTAL DA AMAZONIA”

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Lei Municipal n°.246/2007

- financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil.

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Lei Municipal n°.247/2007

- crédito suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa do SAAE.

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Lei Municipal n°.249/2007

- Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro para a Câmara Municipal.

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Lei Municipal n°.255/2007

- exoneração dos produtores rurais de cumprirem com a contribuição referente aos serviços de horas máquinas prestados no período de 2005 a 2007.

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Lei Municipal n°.256/2007

- Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Conselho – Gestor do FHIS.

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