LEIS 2013

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 13/03/2018 14h40, última modificação 13/03/2018 14h40

Lei Municipal nº.435/2013

- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.436/2013

- Dispõe sobre a cessão em comodato de 01trator e 01 grade aradora, para Associação -----Comunitária Regional de Agricultores do Norte de Mato Grosso A Raimundo Vieira

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Lei Municipal nº.437/2013

- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos

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Lei Municipal nº.438/2013

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT PARA FINS DE ATENDER AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR, PÓS-E ENSINO TÉCNICO QUE ESTUDARÃO NA CIDADE DE COLÍDER-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.439/2013

- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.440/2013

- Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, criado pela Lei nº 11 977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09 de abril de 2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011 da SNH/MCidades.

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Lei Municipal nº.441/2013

- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 0801998 para adequar a legislação que trata do funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.442/2013

- Dispõe sobre autorização para aquisição de área na zona rural destinada a política municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.443/2013

- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Guarita Estado de Mato Grosso, a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.444/2013

- Dispõe sobre autorização para subvenção econômica ao Instituto Lions da Visão e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.445/2013

- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2013.

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Lei Municipal nº.446/2013

- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2013.

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Lei Municipal nº.447/2013

- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 3692010 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.448/2013

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de currais e dá outras providências

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Lei Municipal nº.449/2013

- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMC-CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº.450/2013

- Dispõe sobre abertura de credito suplementar ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao contrato de repasse n 0296430-402009 firmado com o Ministério do Turismo com finalidade de Construção do Parque Publico de Lazer, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.451/2013

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender aos Convênios n° 066/2012 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.452/2013

- Dispõe sobre a autorização para adquirir e alienar bens móveis por meio de doação e dá outras providências

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Lei Municipal nº.453/2013

- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.454/2013

- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2ºdo art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.455/2013

- Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Nova Guarita e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.457/2013

- CRIA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DAS COMUNIDADES RURAIS.

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Lei Municipal nº.459/2013

- DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 7,00 (SETE) HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTA BARBARA, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA –MT, PARA A EMPRESA CEREALISTA GUARANI LTDA-ME

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Lei Municipal nº.460/2013

- escrituras públicas de Compra e Venda para regularização de lotes urbanos da Cidade de Nova Guarita

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Lei Municipal nº.461/2013

- credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao convênio firmado com o MINISTÉRIO

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Lei Municipal nº.463/2013

- concessão de subvenção ao Associação dos Amigos de Nova Guarita (Rádio Comunitária Araguaia)

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Lei Municipal nº.464/2013

- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei Municipal nº.465/2013

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O CENTRO DE MULTIPLO USO LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA GUARITA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE

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Lei Municipal nº.466/2013

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orça

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Lei Municipal nº.467/2013

- Dispõe sobre a destinação par ás áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural

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Lei Municipal nº.468/2013

- PPA 2014-2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.469/2013

- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município

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Lei Municipal nº.470/2013

- REVOGA A LEI MUNICIPAL 4592013, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM SETE HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTA BARBARA

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