LEIS 2012

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 16/03/2018 14h15, última modificação 16/03/2018 14h15

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2012

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT.

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2012

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302/2009, Lei Municipal nº. 310/2009 e Lei Complementar Nº. 001/2010 e da outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2012

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 304/2009 e Lei Complementar nº. 002/2010 e da outras providencias.

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPALNº 004/2012

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de órgão e cargo público e dá outras providências

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Lei Municipal nº.403/2012

- DOAR UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 1.880,00 M² (UM MIL OITOCENTOS E OITENTA) METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA DAS GOIBEIRAS

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Lei Municipal nº.404/2012

- Auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos

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Lei Municipal nº.405/2012

- Auxílio financeiro ao Destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita - MT.

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Lei Municipal nº.407/2012

- Manutenção da Unidade Orçamentária do Município de Nova Guarita

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Lei Municipal nº.408/2012

- Dotação orçamentária 2012, destinado a atender ao Convênio 7550442010

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Lei Municipal nº.410/2012

- Ação de Sistema de Esgotamento Sanitário

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Lei Municipal nº.414/2012

-Dispõe sobre a denominação do Parque Público de Lazer que margeia o córrego dos Migrantes, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.416/2012

- Dispõe sobre a desoneração Fiscal relativo ao imposto que menciona, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.417/2012

-Dispõe sobre a denominação de rua do setor urbano de Nova-Guarita e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.418/2012

-Dispõe sobre a denominação da travessa em frente a Escola Estadual 13 de Maio, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.419/2012

-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e cria dotação orçamentaria ao Orçamento Programa 2012, do município de Nova Guarita, destinando a aquisição de uma VAN, para atender a transporte de pacientes e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.420/2012

-Altera o item 16, do Art.2° da Lei Municipal n°.27/1995 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.421/2012

-Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do pátio da escola Santa Izabel do Município de Nova Guarita e cria dotação Orçamentária do Programa 2012 e dá outras providências

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Lei Municipal nº.422/2012

-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa do SAAE no exercicio de 2012 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.423/2012

-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa 2012, do Município de Nova Guarita, destinado a atender o convênio n°.755255/2010 firmado com o Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.424/2012

-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do Município e dá outra providência.

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Lei Municipal nº.425/2012

-Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-L.D.O para o exercício de 2013 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.426/2012

-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa de 2012, do município de Nova Guarita, destinado a atender o contrato de repasse n°.2628.252201-43/2008 firmado com o Ministério das cidades, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.427/2012

-Autoriza o Município e Nova Guarita Estado de Mato Grosso a proceder a desafetação de bens públicos, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.428/2012

-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.228/2007 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.430/2012

-Fixa o subsidio do prefeito, vice prefeito e secretário municipal do município de Nova Guarita, Estado de mato Grosso, para o quadriênio de 2013/20116.

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Lei Municipal nº.431/2012

-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria dotação orçamentária ao Orçamento programa 2012, do município de Nova Guarita, destinado a atender o termo de compromisso PAR 4357/2012, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.434/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

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