LEIS 2012
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2012
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT.No publisher2019-06-27T21:36:17ZFileLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2012
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302/2009, Lei Municipal nº. 310/2009 e Lei Complementar Nº. 001/2010 e da outras providências.
No publisher2019-06-27T21:36:36ZFileLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2012
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 304/2009 e Lei Complementar nº. 002/2010 e da outras providencias.No publisher2019-06-27T21:36:55ZFileLEI COMPLEMENTAR MUNICIPALNº 004/2012
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Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de órgão e cargo público e dá outras providênciasNo publisher2019-06-27T21:37:16ZFileLei Municipal nº.402/2012
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- Contratação temporáriaNo publisher2019-06-27T21:50:41ZFileLei Municipal nº.403/2012
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- DOAR UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 1.880,00 M² (UM MIL OITOCENTOS E OITENTA) METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA DAS GOIBEIRASNo publisher2019-06-27T21:50:47ZFileLei Municipal nº.404/2012
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- Auxílio financeiro aos servidores públicos efetivosNo publisher2019-06-27T21:51:10ZFileLei Municipal nº.405/2012
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- Auxílio financeiro ao Destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita - MT.No publisher2019-06-27T21:51:24ZFileLei Municipal nº.406/2012
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- Construção do Clube da Melhor IdadeNo publisher2019-06-27T21:51:49ZFileLei Municipal nº.407/2012
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- Manutenção da Unidade Orçamentária do Município de Nova GuaritaNo publisher2019-06-27T21:52:12ZFileLei Municipal nº.408/2012
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- Dotação orçamentária 2012, destinado a atender ao Convênio 7550442010No publisher2019-06-27T21:52:40ZFileLei Municipal nº.409/2012
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- Desconto IPTUNo publisher2019-06-27T21:53:25ZFileLei Municipal nº.410/2012
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- Ação de Sistema de Esgotamento SanitárioNo publisher2019-06-27T21:53:53ZFileLei Municipal nº.411/2012
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- Gratificação TutelarNo publisher2019-06-27T21:54:20ZFileLei Municipal nº.412/2012
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- Contratação temporáriaNo publisher2019-06-27T21:54:42ZFileLei Municipal nº.413/2012
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- Contrapartida Rodovia MT 208No publisher2019-06-27T21:55:03ZFileLei Municipal nº.414/2012
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-Dispõe sobre a denominação do Parque Público de Lazer que margeia o córrego dos Migrantes, e dá outras providências.No publisher2019-06-28T16:16:15ZFileLei Municipal nº .415/2012
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- Contratação temporáriaNo publisher2019-06-27T21:55:43ZFileLei Municipal nº.416/2012
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- Dispõe sobre a desoneração Fiscal relativo ao imposto que menciona, e dá outras providências.No publisher2019-06-28T16:22:57ZFileLei Municipal nº.417/2012
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-Dispõe sobre a denominação de rua do setor urbano de Nova-Guarita e dá outras providências.No publisher2019-06-28T16:24:39ZFileLei Municipal nº.418/2012
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-Dispõe sobre a denominação da travessa em frente a Escola Estadual 13 de Maio, e dá outras providências.No publisher2019-06-28T16:26:39ZFileLei Municipal nº.419/2012
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-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e cria dotação orçamentaria ao Orçamento Programa 2012, do município de Nova Guarita, destinando a aquisição de uma VAN, para atender a transporte de pacientes e dá outras providências.No publisher2019-06-28T16:30:01ZFileLei Municipal nº.420/2012
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-Altera o item 16, do Art.2° da Lei Municipal n°.27/1995 e dá outras providências.No publisher2019-06-28T16:32:16ZFileLei Municipal nº.421/2012
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-Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do pátio da escola Santa Izabel do Município de Nova Guarita e cria dotação Orçamentária do Programa 2012 e dá outras providênciasNo publisher2019-06-28T16:35:24ZFileLei Municipal nº.422/2012
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-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa do SAAE no exercicio de 2012 e dá outras providências.No publisher2019-06-28T16:37:35ZFile