LEIS 2014

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 19/02/2018 13h50, última modificação 19/02/2018 13h54

Lei Municipal nº.471/2014

- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.472/2014

- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos municipais efetivos.

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Lei Municipal nº.473/2014

- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção por interesse social a entidade pública denominada Casa da Retaguarda de Terra Nova e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.474/2014

- Cria a Coordenadoria Municipalde Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de Nova Guarita e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.475/2014

- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária.

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Lei Municipal nº.476/2014

- Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Público do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.477/2014

- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento.

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Lei Municipal nº.478/2014

- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2014.

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Lei Municipal nº.479/2014

- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.480/2014

- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2014.

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Lei Municipal nº.481/2014

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos.

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Lei Municipal nº.482/2014

- Dispõe sobre a autorização para adquirir e alienar bens móveis por meio de doação e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.483/2014

- Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento programa do SAAE no exercício de 2014, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.484/2014

- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.485/2014

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Municipal nº.486/2014

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICA.

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Lei Municipal nº.487/2014

- CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE, AOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO DOS SERVIÇOS PARA TODOS OS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO.

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Lei Municipal nº.488/2014

- CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DO DISTRITO DE PLANALTO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT.

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Lei Municipal nº.489/2014

- Dispõe sobre o cemitério e serviços funerários na Cidade de Nova Guarita-MT e dá outra providências.

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Lei Municipal nº.490/2014

- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2014, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Programa PAC 2 -

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Lei Municipal nº.492/2014

- Dispõe sobre abertura de crédito especial, e cria dotação orçamento programa 2014, do municipio de Nova Guarita, destinado a atender aos termos de compromisso PAR.

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Lei Municipal nº.493/2014

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de curral, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.494/2014

- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita - MT.

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Lei Municipal nº.495/2014

-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementars, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa.

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Lei Municipal nº.496/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.497/2014

- Dispõe sobre a cessão em comodato de 10 (dez) cadeiras de roda da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Rotary Clube de Nova Guarita - MT .

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Lei Municipal nº.498/2014

- Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento programa do SAAE no exercício de 2014, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.500-2014

-Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Bairro Progresso para a empresa Gilmar Schmeling.

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Lei Municipal nº.501/2014

-Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Bairro Progresso para a empresa RL.Backes-ME.

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Lei Municipal nº.502/2014

-Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Bairro Progresso para a empresa L.Macedo E Cia LTDA.

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Lei Municipal nº.504/2014

-Autoriza o Poder Executivo Doar terreno localizado no bairro Progresso para a empresa de Nova Guarita Construtora e Incorporadora LTDA.

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Lei Municipal nº.505/2014

- “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO.

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Lei Municipal nº.506/2014

- Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento programa do SAAE no exercício de 2014, e dá outras providências.

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