LEIS 2019

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 07/02/2019 15h45, última modificação 21/06/2019 20h20

Lei Municipal nº.697/2019

- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT.

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Lei Municipal nº.698/2019

- Aprova Loteamento Urbano denominado Loteamento São José.

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Lei Municipal nº.699/2019

- Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender a ajuste do elenco de contas TCE.

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Lei Municipal nº.700/2019

- Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro aos Servidores Públicos municipais efetivos matriculados em instituição de ensino superior.

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Lei Municipal nº.701/2019

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos Universitários de Nova Guarita Mato Grosso - AUNG no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

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Lei Municipal nº.702/2019

- Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2019.

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Lei Municipal nº.703/2019

- Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita.

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Lei Municipal nº.704/2019

- Dispõe sobre alteração do PPA 2018-2021 Município de Nova Guarita.

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Lei Municipal nº.705/2019

- Regulamenta a concessão de Diárias aos Servidores Públicos do Poder Executivo.

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Lei Municipal nº.706/2019

- “Dispõe sobre a permissão de uso, a Título Gratuito de Bem Imóvel de Propriedade do Município ao Lions Club do Município de Nova Guarita MT, e dá outras providências.”

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Lei Municipal nº.707/2019

- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para a concessão de auxílio financeiro no valor total de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais), para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Guarita /MT, e dá outras providências.”

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Lei Municipal nº.708/2019

-“Autoriza o Município de Nova Guarita a assinar Termo de Comodato com Entidade Representativa de Grupo de Agricultores, e dá outras providencias.”

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Lei Municipal nº.709/2019

-“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convenio com a Empresa UNIMED visando estabelecer Plano de saúde aos Servidores do Município de Nova Guarita Realizando desconto em folha de Pagamento, e dá outras providencias.”

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Lei Municipal nº.710/2019

- “Dispõe sobre a permissão de uso, a Título Gratuito de Bem Imóvel de Propriedade do Município ao Lions Club do Município de Nova Guarita /MT, e dá outras providências.”

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Lei Municipal nº.711/2019

- Vaga para Estacionamento Temporário em Estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, no Municipio de Nova Guarita.

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Lei Municipal nº.712/2019

- Autoriza o Municipio a Assinar termo de Comodato com Entidade Representativa de Grupo de Agricultores.

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Lei Municipal nº.714/2019

-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Autorgar, mediante Procedimento Licitatório Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel, destinado a Fabrica de Ração.

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Lei Municipal nº.715/2019

- Dispõe sobre Abertura de Credito Especial, por Exceso de Arrecadação e cria dotação Orçamentaria ao orçamento programa 2019 .

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Lei Municipal nº. 716/2019

Restitui o valor correspondente ao pagamento da taxa de transferência de veículos, visando o aumento na participação da arrecadação do IPVA.pdf

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Lei Municipal nº.717/2019

- Dispõe sobre a autorização para doação de Bem móvel inservível a APAE de Nova Guarita.

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Lei Municipal nº.718/2019

- Dispõe Sobre Criação de Dotação Orçamentaria ao Orçamento Programa 2019,destinado a atender a ajuste de elenco de Contas TCE.

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Lei Municipal nº.719/2019

- Autoriza o Municipio a assinar Termo de Comodato com Entidade Representativa de grupo de Agricultores.

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Lei Municipal nº. 720/2019

Dispõe Sobre Dotação Orçamentária, destinado a aquisição de um Playground..pdf

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Lei Municipal nº.721/2019

- Institue o Programa de prorrogação da Licença maternidade no Ambito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal .

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Lei Municipal nº.722/2019

- Revoga Lei Municipal nº552-2016 de 12 de janeiro de 2016, que atualiza Monetariamente e Fixa Valores dos Procedimentos Licitatórios Realizados no Ambito do Municipio.

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Lei Municipal nº.723/2019

- Dispõe sobre o Proteção contra a poluição Sonora no Municipio de Nova Guarita.

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Lei Municipal nº.724/2019

- Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao OrçamentoPrograma 2019, destinado a Aquisição de Lama Asfáltica.

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Lei Municipal nº.725/2019

- Dispõe sobre a Alteraç~so das Representações Previstas no Artigo 2º da Lei Municipal nº 228-2007 de 14 de maio de 2007.

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Lei Municipal nº.726/2019

- Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar por Excesso de arrecadação, ao Orçamento Programa 2019, desrtinado a aquisição de lama Asfáltica.

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Lei Municipal nº.727/2019

- Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superavit Financeiro e cria Dotação Orçamentaria aoOrçamento programa 2019, destinado a atender a Conclusão das Obras do Esgot.

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Lei Municipal nº.728/2019

- Dispõe Sobre a Altereção de Dispositivo da Lei Municipal nº023-1995 - Estatuto dos Servidores Municipais.

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Lei Municipal nº.729/2019

- Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A.

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Lei Municipal nº.730/2019

- Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Consignet, Sistemas LTDA que Visao Controle de Margem Consignável e Gestão de Consignações.

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Lei Municipal nº.731/2019

- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Suplementares, bem como Remanejar, Transferir e Transpor Recursos, de um Projeto a Outro, e Transferencia entre Fontes.

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Lei Municipal nº.732/2019

- Dispõe Sobre a Alteração das Representações Previstas no Artigo 2º da Lei Municipal nº228-2007 de 14 de Maio de 2007.

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Lei Municipal nº.733/2019

- Regulamenta a Aplicação da Lei Estadual nº8.280, de 30 de dezembro de 2004. Define as Dimensões do Leito e Margens das Rodovias no Ambito do Municipio.

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Lei Municipal nº.734/2019

- Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício 2020..

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Lei Municipal nº. 735/2019

Dispõe sobre abertura de credito especial, por Operação de crédito e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinados aquisição de equipamentos, e instalação de painéis fotovoltaicos, visando a geração de energia elétrica para todos os órgãos da Administração Pública do Município de Nova Guarita, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 736/2019

Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências

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Lei Municipal nº. 737/2019

Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 856621/2017/INCRA - Ministério Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 738/2019

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PARCELAMENTO, CONCESSÃO DE ANISTIA E DESCONTOS DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.739/2019

-EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA AMAZÔNIA

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Lei Municipal nº.740/2019

-Dispõe sobre a dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, destinado a atender a construção de uma praça na avenida Norberto Schwantes.

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Lei Municipal nº.741/2019

Lei Municipal nº.741-2019- Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadaçãO ao orçamento programa 2019, destinado para reforço de dotação orçamento da atenção Básica em Saúde

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Lei Municipal n°.742/2019

- Aprova o programa de incentivo à regularização de imóveis mediante a concessão de desconto de imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.743/2019

- Dispõe sobre a cessão em comodato de 01 (um) imóvel de alvenaria, para cooperativa agropecuária mista de Nova Guarita.

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Lei Municipal n°.744/2019

Suplementar por superávit Financeiro, ao Programa 2019, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

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Lei Municipal n°.747/2019

-Fixa o valor para o pagamento de obrigações de pequeno valor.RPV decorrentes de decições judicias.

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Lei Municipal nº.749/2019

-Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxilio financeiro para o sindicato dos trabalhadores rurais do município de nova guarita e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.750/2019

- Proibição do consumo em locais públicos e venda de cachinbo conhecido como narguile.

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Lei Municipal n°.751/2019

- abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.

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Lei Municipal nº.752/2019

Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Guarita-MT, para o exercício de 2020.

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Lei Municipal n°.753/2019

- Cria a medalha do mérito "Dona Nita" ,para homenagear mulheres que prestaram relevantes serviços a comunidade guaritense.

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