LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
Lei Complementar nº. 048/2019
- Conceder reajuste nos vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias..
Lei Complementar nº. 049/2019
- Altera o recebimento da verba denominada Função Gratificada do Cargo em Comissão de Assessor Pedagógico previsto no anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 044-2018 de 11-06-2018.
Lei Complementar nº. 050/2019
- Dispõe sobre Alteração e Atualização da lei Complementar nº044-2018, atualizada pela Lei Complementar nº.048-2019 e Atualizada pela Lei nº.049-2019.
Lei Complementar nº. 051/2019
- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019-2016, atualizada pela Lei Complementar nº 027/2017 e atualizada pela Lei Complementar nº 042-2018 .
Lei Complementar nº. 052/2019
- Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e dá outras providências.
Lei Complementar no. 053-2019
- Reestruturação do PCCS -plano de cargos- carreira e vencimento- dos Servidores da Camara Municipal
Lei Complementar nº. 054/2019
- Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 53-2019 que trata da Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
Lei Complementar nº. 055/2019
- Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 047-2018 - PCCV dos Profissionais da Educação do Municipio de Nova Guarita e dá outras Providências.
Lei Complementar nº. 056/2019
- Dispõe sobre as atribuições do Vice - Prefeito do Municipio de Nova Guarita e dá outras providências.
Lei Complementar nº.057/2019
- cria os cargos em comissão de coodenador de fomento a leitura da biblioteza e gerente de atenção básica e reajusta valor de médico .
Lei Complementar n°.058/2019
Concede reajuste nos vencimentos Base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
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