LEIS COMPLEMENTARES 2020

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 03/03/2020 07h58, última modificação 03/03/2020 07h58

Lei Complementar Municipal nº. 059/2020

ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO CARGO DE “MONITOR DE CRECHE” E CRIA VERBA DENOMINADA “FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. FG - CANE” RELATIVO AO CARGO DE MONITOR DE CRECHE

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Lei Complementar Municipal nº. 060/2020

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 044/2018, e atualizações posteriores

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Lei Complementar Municipal nº. 061/2020

Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Guarita.

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Lei Complementar Municipal nº. 062/2020

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar Municipal nº. 063/2020

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 044/2018, atualizações posteriores.

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Lei Complementar Municipal nº. 064/2020

Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e alterações Posteriores.

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Lei Complementar Municipal nº. 066/202066

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E PODER LEGISLATIVO.

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Lei Complementar Municipal nº. 067/2020

Dispõe sobre a alteração do caput e item 2 do PARÁGRAFO 2º do Art.. 88-A da Lei Complementar nº. 035-2018.

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