LEIS 2021

por CLARICE MACHADO FILIPINI publicado 01/03/2021 08h00, última modificação 01/03/2021 08h00

Lei Municipal nº.798/2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.799/2021.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA GUARITA (RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUAIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.800/2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.801/2021.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.802/2021.

Dispõe sobre abertura de credito especial e cria Dotação Orçamentaria, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a aquisição de um veículo para atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19 no CRAS, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.803/2021.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº.804/2021.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.805/2021.

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

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Lei Municipal nº.806/2021.

EMENTA: APROVA PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº.807/2021.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.808/2021.

Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 0131/2018 - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.809/2021.

EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação da contratação de servidores por tempo determinado, para a Câmara Municipal atender necessidade temporária de interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e do artigo 26, VI da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.810/2021.

Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superávit Financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender o Termo Aditivo ao Convenio nº 0063/2020 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -SINFRA, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.811/2021.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.812/2021.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO - AUNG - NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.813/2021.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SEM A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO E A VENDA DE CACHIMBO AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DE APARELHOS OU INSTRUMENTOS CONHECIDOS COMO “NARGUILE” OU “CIGARRO ELETRÔNICOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº.814/2021.

Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso de Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 884022/2019 - Ministério da Defesa, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.815/2021.

Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superávit Financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender a aquisição de um caminhão e um rolo compactador, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.816/2021.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Lei Municipal nº.817/2021.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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Lei Municipal nº.818/2021.

Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.819/2021.

Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a Construção de um Portal na entrada da cidade, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº.820/2021.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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