Leis Complementares
Lei Complementar nº. 074/2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044/2018, ATUALIZAÇÕES POSTERIORES - Plano de Cargo e Carreira dos Servidores da Prefeitura.
Lei Complementar nº. 075-2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2018 E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
Lei Complementar nº. 076/2022
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº O77/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº. 077/022.
ALTERA OS ARTIGOS 7º, 40 E 81 E ACRESENTA O ARTIGO 7º-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (PCCV DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº.078/2022.
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 061/2020, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Nova Guarita - MT, concede Reajuste Salarial e Revisão Geral Anual aos servidores do SAAE e dá outras previdências.
Lei Complementar nº. 079/2022.
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA /MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei Complementar nº. 083-2022
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº.044/2018, atualizações posteriores.
Lei Complementar nº.084/2022
Cria um cargo de provimento em comissão de cuidador institucional, altera a Lei Complementar Municipal nº. 044/2018 e dá outras providências
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