LEIS 2018

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 15/02/2018 13h05, última modificação 19/02/2018 13h52

Lei Municipal n°.659/2018.pdf

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos dos incisos IX do Art.37 da Constitução Federal .

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Lei Municipal n°.660/2018.pdf

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento IPTU 2018 e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.661/2018.pdf

-Autoriza ao Governo do Estado de MT intervir para realização de obras e imóvel pertencente ao Poder Executivo Municipal,para fins de regularização, de interesse social, conforme especifica, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.662/2018.pdf

Autoriza o Governo do Estado de MT intervir para realização de obras em imóvel pertencente ao Poder Executivo Municipal, para fins de regularização, de interesse Social, conforme específica, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.663/2018.pdf

-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos e Universitários de Nova Guarita Mato Grosso-AUNG- no valor de R$100.000,00 ( cem mil reais), e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.664/2018.pdf

-Autoriza o município de Nova Guarita a assinar termo de comodato com entidade representativa do grupo de agricultores, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.665/2018.pdf

-Autoriza o Poder Executivo a alienar área do município e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.666/2018.pdf

-Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, ao orçamento programa 2018, do município de Nova Guarita,para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.667/2018.pdf

-Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiros aos servidores públicos.

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Lei Municipal n°.668/2018.pdf

-Autoriza o Poder Executivo a a conceder auxilio financeiro ao Destacamento de Policia Militar de Nova Guarita.

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Lei Municipal n°.669/2018.pdf

-Dispõe sobre a autorização para doação de telhas eternit da cobertura do prédio da Secretaria de Assistência Social.

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Lei Municipal n°.670/2018.pdf

-Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento programa de 2018, do município de Nova Guarita, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.671/2018.pdf

-Autoriza o parcelamento de imóvel urbano pertencente ao Poder Executivo Municipal, para fins de interesse Social e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.672/2018.pdf

-Autoriza o parcelamento de imóvel urbano pertencente ao Poder executivo Municipal, para fins de interesse Social , e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.673/2018.pdf

-Dispõe sobre autorização para contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.674/2018.pdf

-Concede reposição das perdas inflacionárias do período, por meio da revisão geral anual, aos subsídios dos vereadores na forma do Art.37 , inciso X da Constituição Federal.

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Lei Municipal n°.675/2018.pdf

-Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita.

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Lei Municipal n°.676/2018.pdf

-Dispõe sobre a limpeza dos lotes no Município de Nova guarita e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.677/2018.pdf

-Autoriza o Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso a Celebrar convênio com a StarkCard Administradora de Convênios e Intermediações de Negócios LTDA, CNPJ 05.679.237/0001-64 e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.678/2018.pdf

-INCENTIVA a regularização de imóveis mediante a concessão de desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis- ITBI e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.679/2018.pdf

-Regulamenta a atividade de vendedor ou comércio ambulante, ao residente e não residente na circunscrição do Município de Nova Guarita e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.680/2018.pdf

-Altera a Lei Municipal 667/2018 que trata sobre a concessão de auxilio financeiro aos servidores públicos municipais aos efetivos,e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.681/2018.pdf

-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, por Excesso de arrecadação e cria dotação orçamentaria ao orçamento programa 2018, município de Nova Guarita destinado a atende a Contrato Repasse n°.858702/2017/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.683/2018.pdf

-Lei de Diretrizes Orçamentária - L.D.O para o exercício de 2019.

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Lei Municipal n°.684/2018.pdf

-Dispõe sobre a aplicação de multa ao individuo que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora do s equipamentos destinados para esse fim, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.685/2018.pdf

-Dispõe sobre a criação departamento Municipal de trânsito e da junta administrativa de recursos de infração-JARI e dá outra providência.

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Lei Municipal n°.686/2018.pdf

-Dispõe sobre a criação do departamento municipal de transito de Nova Guarita, sua incorporação ao departamento de identificação, na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda , e a criação da junta administrativa de recursos de inflação-JARI e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.687/2018.pdf

-Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Superávit financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2018, município de Nova Guarita destinado a atender a conclusão das obras do esgoto Sanitário, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.688/2018.pdf

-Autoriza o Município de Nova Guarita a participar do Consorcio público intermunicipal de saúde/medicamentos e serviços- "CONSUSMT" e a ratificar o protocolo de intenções firmadas entre os Municípios de ...

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Lei Municipal n°.689/2018.pdf

-Reajusta as tarifas de água e tabelas de água e tabela de serviços autônomo de água e esgoto (SAAE) aos usuários urbanos, comunidades rurais e distrito planalto do município de Nova Guarita-MT e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.690/2018.pdf

-Dispõe sobre a criação do fundo Municipal da Educação do Município de Nova Guarita-FMENG, e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.691/2018.pdf

-Declara inservisiveis ou imprestáveis os materiais e bens retirados da reforma do prédio do CRAS e autoriza a doação dos materiais a família de baixa renda atendidas pelo CRAS de Nova Guarita e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.692/2018.pdf

-Institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e social através das parcerias públicas e privadas, PPP do município de Nova Guarita e dá outras providências.

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Lei Municipal n°.694/2018.pdf

-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita -MT para o exercício de 2019

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Lei Municipal n°.695/2018.pdf

-Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Nova guarita e dá outras providências .

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Lei Municipal n°.696/2018.pdf

-Dispõe sobre a instituição do Concurso " Natal Iluminado", no município de Nova Guarita, como especifica e dá outras providências.

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