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LEI MUNICIPAL Nº 996-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h41
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 997-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h14
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL – PID NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, EM PARCERIA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 998-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h19
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SALA (ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS) E MONITOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 999-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h21
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1000-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Lista de Presença da 12ª Sessão Ordinária 15.07.2024.pdf
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
15/07/2024 09h46
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Atividade Legislativa
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LISTA DE PRESENÇA 2024
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Sessões Ordinárias
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Lista de Presença da 04º Sessão Ordinária 18.03.2024.pdf
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 09h58
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Atividade Legislativa
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LISTA DE PRESENÇA 2024
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Sessões Ordinárias
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Lista de Presença da 05º Sessão Extraordinária 22.03.2024.pdf
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
25/03/2024 11h16
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Atividade Legislativa
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LISTA DE PRESENÇA 2024
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Sessões Extraordinárias
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Lista de Presença da 05º Sessão Ordinária 01.04.2024.pdf
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/04/2024 11h35
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Atividade Legislativa
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LISTA DE PRESENÇA 2024
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Sessões Ordinárias
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Lista de Presença da 06º Sessão Extraordinária 08.04.2024.pdf
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
08/04/2024 11h23
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LISTA DE PRESENÇA 2024
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Sessões Extraordinárias