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LEI MUNICIPAL Nº 997-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h14
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL – PID NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, EM PARCERIA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 998-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h19
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SALA (ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS) E MONITOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 999-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h21
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1000-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
18/06/2024 09h46
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2024
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LEIS COMPLEMENTARES 2024
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10ª PAUTA SESSAO EXTRAORDINARIA 20-06-2024.pdf
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
18/06/2024 11h41
Localizado em
Atividade Legislativa
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Pauta Sessões 2024
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Sessões Extraordinárias
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11ª PAUTA SESSAO EXTRAORDINARIA 20-06-2024.pdf
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
18/06/2024 11h42
Localizado em
Atividade Legislativa
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Pauta Sessões 2024
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Sessões Extraordinárias
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LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
18/06/2024 12h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2024
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LEIS COMPLEMENTARES 2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
18/06/2024 12h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2024
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LEIS COMPLEMENTARES 2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
18/06/2024 12h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2024
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LEIS COMPLEMENTARES 2024
