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LEI MUNICIPAL Nº 993-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h39
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA – MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DE ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 994-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h40
: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO INCISO II, DO § 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº. 882/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 995-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h41
CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 996-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h41
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Março
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
22/03/2024 10h12
Localizado em
Processo Administrativo
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2024
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Vereador Heitor Balestrin
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Março
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
22/03/2024 10h13
Localizado em
Processo Administrativo
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2024
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Vereadora Marta Terezinha Pit
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Março
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
22/03/2024 10h34
Localizado em
Processo Administrativo
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2024
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Vereadora Geane Fatima Boschetti Bueno
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Março
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
22/03/2024 11h19
Localizado em
Processo Administrativo
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2024
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Vereador Cezar Alves Ferreira
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Março
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
22/03/2024 11h20
Localizado em
Processo Administrativo
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2024
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Vereadora Karine Grunevald
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Março
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
22/03/2024 11h37
Localizado em
Processo Administrativo
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2024
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Vereador Divino Pereira Gomes
