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Lei Municipal n°.152/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h21
-ALTERA O CÓDIGO DA RECEITA DESCRITO NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1482005, DE 04 DE MAIO DE 2005.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.153/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h21
-AQUISICAO DE UM TERRENO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.154/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h22
-FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DE “SANTO ANTÔNIO”.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.155/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h23
-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2006.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.156/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h23
-ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.157/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h23
-LOCAR UM PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA FAZENDÁRIA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.158/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h24
-PARCELAR DÉBITO EXISTENTE DO SAAE JUNTO A CEMAT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.159/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h24
-ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.160/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h24
-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006 2009.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.161/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h25
-CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 01(UMA) PESSOA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
