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Lei Municipal n°.067/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.068/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.069/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.070/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
TARIFAS E SERVIÇOS A CARGO DO SAAE.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.071/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.072/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.073/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA – MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.074/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.075/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.076/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 049.2002
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
