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Lei Municipal n°.101/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h45
O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO APLICÁVEIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.102/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h45
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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LEIS 2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
12/04/2018
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Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Municipal nº.032/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h21
-Dispõe sobre a participação na construção e ampliação de rede de energia elétrica urbana entre a Prefeitura Municipal de Nova Guarita MT, e a empresa rede Cemat, e a doação a mesma a ser integralizada para geração e distribuição de energia para a rede Cemat.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.033/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h13
EFETUAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA _13° SALÁRIO_ AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DO ANIVERSÁRIO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.034/2002.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h23
- DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.035/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h23
- CONTRATAÇÃO E RECONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.036/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h28
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.037/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h29
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.038/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h29
- CONTRATAÇÃO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002