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Lei Municipal nº.049/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h45
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.050/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h38
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.051/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h47
- PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
-
Lei Municipal nº.052/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h48
- VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
-
Lei Municipal nº.053/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h49
- CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.054/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h38
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.055/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h50
- ALTERAÇÃO NO PLANO PLURI – ANUAL do Município de NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.056/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h51
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOVA GUARITA – MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.057/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h53
- Institui no município de Nova guarita – MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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LEIS 2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
17/04/2018
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LEIS
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