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Lei Municipal n°.004/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h30
- Prorroga o prazo da Lei n°. 011-93.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.005/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h32
- Crédito Especial no valor de 40.000,00 (Quarenta mil reais).
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.006/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h36
- Auxílio pecuniário aos Professores da Escola Estadual 13 de Maio.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.006-A/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h39
- Auxílio mensal à União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.007/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h40
- Nova Redação ao Artigo 4º, da Lei n°. 006-95.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.008/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h41
- Crédito Especial no valor de R$ 73.00,00 (setenta e três mil reais) em favor da divisão de controle e tratamento de endemias.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.009/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h42
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.010/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h42
- Declara de utilidade Pública o Clube de Mães (Sempre Unidas) do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°. 011/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h08
- Repassar, mensalmente, e a título de doação, à Fundação Albergue Casa Nossa Senhora do Amparo, Município de Terra Nova do Norte, o valor de 70,00 (setenta reais).
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.012/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h43
- Descontos sobre o IPTU.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
