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Lei Municipal n°.018/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 18h33
- Adota no que couber, o Estatuto do Servidor Público da União.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.019/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 18h34
- Delimitações e Conservação da Malha Viária do Município.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 020/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h40
- Código de Postura do Município.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.021/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h39
- Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 022/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h41
- Nova Redação à Lei n°.036/1993.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
-
Lei Municipal n°.023/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h42
- Convênio com a Cemat.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.024/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h44
- Prorroga o prazo de vigência da Lei n°. 018-94.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.025/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 19h55
- Nova redação a Lei n°. 001-94, Periculosidade e Insalubridade.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.026/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 19h56
- Modifica o artigo 5° da Lei n°.001/1994
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
-
Lei Municipal n°. 027/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 19h57
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos..
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 1994
