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Lei Municipal n°.032/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h02
- Novos valores diárias dos servidores públicos municipais..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.033/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h03
- Reajustes aos vencimentos dos sevidores públicos municipais.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.034/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h04
- Institui o Brasão de Armas do Município.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.035/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h45
- Acrescenta ao anexo I, da Lei n°. 036-93, item 07, o sub item 07.12, ao anexo I, da Lei n°. 021-94, item 13, o sub item 13.10
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 036/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h35
- Efetuar pagamento do conserto de um aparelho da rádio-transmissão, a ser utilizado pelo DPM e Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.037/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h37
- Dá nova redação ao anexo I, da Lei n°. 040-93.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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LEIS 1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
28/05/2018
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última modificação
21/06/2019 21h19
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Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Municipal n°. 001/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Guarita
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 002/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Estrutura Administrativa, cargos e sua respectiva remuneração.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 003/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h15
- Adoção da legislação do Município de origem, por um prazo de seis meses ou até que a legislação do mesmo seja elaborada.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
