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Lei Municipal n°.745/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
23/04/2020 16h51
- Cria o Sistema Funerário Municipal.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal n°.746/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h03
-Contratação por tempo determinado.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal n°.747/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h07
-Fixa o valor para o pagamento de obrigações de pequeno valor.RPV decorrentes de decições judicias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal n°.748/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h07
Créditos adicionais.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal n°.750/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h05
- Proibição do consumo em locais públicos e venda de cachinbo conhecido como narguile.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal n°.751/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h05
- abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Sessão Extraordinaria 10/12/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
30/12/2019
Localizado em
Atividade Legislativa
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Videos Sessões Legislativas
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Vídeos das Sessões Legislativas 2019
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R.I
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
30/12/2019 16h18
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei Complementar nº.057/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
30/12/2019
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última modificação
06/01/2020 10h09
- cria os cargos em comissão de coodenador de fomento a leitura da biblioteza e gerente de atenção básica e reajusta valor de médico .
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar Municipal nº.057.2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
30/12/2019 19h06
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº.057/2019
