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Lei Complementar nº. 050/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h33
- Dispõe sobre Alteração e Atualização da lei Complementar nº044-2018, atualizada pela Lei Complementar nº.048-2019 e Atualizada pela Lei nº.049-2019.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 051/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
15/04/2020 14h14
- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019-2016, atualizada pela Lei Complementar nº 027/2017 e atualizada pela Lei Complementar nº 042-2018 .
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 052/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
15/04/2020 14h16
- Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 054/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h46
- Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 53-2019 que trata da Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 055/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h46
- Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 047-2018 - PCCV dos Profissionais da Educação do Municipio de Nova Guarita e dá outras Providências.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 056/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h47
- Dispõe sobre as atribuições do Vice - Prefeito do Municipio de Nova Guarita e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
16/07/2019
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.697/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h21
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.698/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h22
- Aprova Loteamento Urbano denominado Loteamento São José.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.699/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h23
- Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender a ajuste do elenco de contas TCE.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
