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Lei Municipal nº.734/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h26
- Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício 2020..
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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LEIS 2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
07/02/2019
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última modificação
21/06/2019 21h20
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.033/2018
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/04/2020 10h05
Alteração da Lei Complementar 017-2016, e Cria cargo de Professor Substituto.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.034/2018
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/04/2020 08h27
Alteração da Lei Complementar nº.017-2016, Atualizadas pelas Leis Complementares nº. 024-2017 e nº.032-2017
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.035/2018
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/04/2020 10h06
Alteração da Lei nº.023-1995, Estatuto do Servidor Público Municipal.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.036/2018
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/04/2020 10h06
Alteração da Lei Complementar 017-2016 e 033-2018 alterando os vencimentos do cargo de Professor Substituto.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.037/2018
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/04/2020 09h56
Alteração da Lei Complementar 022-2016 dos Agentes Comunitários e de Endemias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.038/2018
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/04/2020 09h57
Reajuste dos vencimentos dos servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita
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Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.039/2018
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/04/2020 09h58
Alteração das Lei Complementar nº.017-2016, atualizada pelas Leis Complementares nº.24 e 032-2017.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2018
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.040/2018
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/04/2020 10h09
Altera o quadro de Servidores de Cargo em Comissão da Lei Complementar 027-2017 - SAAE.
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Atividade Legislativa
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LEIS COMPLEMENTARES 2018
