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Arquivo Lei Municipal nº.657/2017
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 17h12
- Doação com condição resolutiva de imóvel para fins de industrialização - JHONROB.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo Lei Municipal nº.658/2017
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 17h12
- Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Educacao do Municipio de Nova Guarita.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
LEIS 2017
por CÂMARA MUNICIPAL publicado 15/02/2018 última modificação 27/01/2021 15h42
Localizado em Atividade Legislativa / LEIS / Leis Municipais Nova Guarita-MT
Arquivo Lei Complementar Municipal nº. 017/2016
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 14h15
PLANO DE CARREIRA EDUCAÇÃO.
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2016 / LEI COMPLEMENTAR 2016
Arquivo Lei Complementar Municipal nº.018/2016
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 14h16
CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2016 / LEI COMPLEMENTAR 2016
Arquivo Lei Complementar Municipal nº.019/2016
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 14h16
PLANO DE CARREIRA SAAE.
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2016 / LEI COMPLEMENTAR 2016
Arquivo Lei Complementar Municipal nº.020/2016
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 14h22
PLANO DE CARGOS CÂMARA.
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2016 / LEI COMPLEMENTAR 2016
Arquivo Lei Complementar nº.021/2016
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 14h36
Código ambiental.
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2016 / LEI COMPLEMENTAR 2016
Arquivo Lei Complementar nº.022/2016
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 14h40
PLANO CARREIRA.
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2016 / LEI COMPLEMENTAR 2016
Arquivo Lei Complementar nº.023/2016
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 14h40
-Alteração Sistema Tributário.
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2016 / LEI COMPLEMENTAR 2016