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Lei Municipal nº.657/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h12
- Doação com condição resolutiva de imóvel para fins de industrialização - JHONROB.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2017
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Lei Municipal nº.658/2017
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
04/07/2019 17h12
- Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Educacao do Municipio de Nova Guarita.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2017
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LEIS 2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
—
publicado
15/02/2018
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última modificação
27/01/2021 15h42
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Complementar Municipal nº. 017/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h15
PLANO DE CARREIRA EDUCAÇÃO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016
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Lei Complementar Municipal nº.018/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h16
CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016
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Lei Complementar Municipal nº.019/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h16
PLANO DE CARREIRA SAAE.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016
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Lei Complementar Municipal nº.020/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h22
PLANO DE CARGOS CÂMARA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016
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Lei Complementar nº.021/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h36
Código ambiental.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016
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Lei Complementar nº.022/2016
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h40
PLANO CARREIRA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016
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Lei Complementar nº.023/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h40
-Alteração Sistema Tributário.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016