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Lei Municipal nº.500-2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h25
-Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Bairro Progresso para a empresa Gilmar Schmeling.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.501/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h26
-Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Bairro Progresso para a empresa RL.Backes-ME.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.502/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h26
-Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Bairro Progresso para a empresa L.Macedo E Cia LTDA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.503/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h26
-Créditos Adicionais Suplementares.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.504/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h26
-Autoriza o Poder Executivo Doar terreno localizado no bairro Progresso para a empresa de Nova Guarita Construtora e Incorporadora LTDA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.505/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h26
- “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.506/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h26
- Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento programa do SAAE no exercício de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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LEIS 2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
19/02/2018
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última modificação
19/02/2018 14h54
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.001/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h34
Lei Complementar 001-13 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 0012012 e da outras providencias
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.002/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h35
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3042009, atualizadas pela Lei Complementar nº0022010 e Lei Complementar nº 032012 e da outras providencias
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
