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Lei Municipal nº.506/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h26
- Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento programa do SAAE no exercício de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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LEIS 2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
19/02/2018
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última modificação
19/02/2018 14h54
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.001/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h34
Lei Complementar 001-13 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 0012012 e da outras providencias
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Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.002/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h35
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3042009, atualizadas pela Lei Complementar nº0022010 e Lei Complementar nº 032012 e da outras providencias
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.003/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h36
- DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.004/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h37
- Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso
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Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
13/03/2018
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.435/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h25
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.436/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h45
- Dispõe sobre a cessão em comodato de 01trator e 01 grade aradora, para Associação -----Comunitária Regional de Agricultores do Norte de Mato Grosso A Raimundo Vieira
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.437/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h45
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
