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Lei Municipal nº.452/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h37
- Dispõe sobre a autorização para adquirir e alienar bens móveis por meio de doação e dá outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.453/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h37
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.454/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h38
- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2ºdo art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.455/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h38
- Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.456/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h39
L.D.O
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.457/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h39
- CRIA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DAS COMUNIDADES RURAIS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.458/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h53
SAAE
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.459/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h54
- DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 7,00 (SETE) HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTA BARBARA, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA –MT, PARA A EMPRESA CEREALISTA GUARANI LTDA-ME
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.460/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h54
- escrituras públicas de Compra e Venda para regularização de lotes urbanos da Cidade de Nova Guarita
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.461/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h55
- credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao convênio firmado com o MINISTÉRIO
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
