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Lei Municipal nº.468/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h57
- PPA 2014-2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.469/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h58
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.470/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h58
- REVOGA A LEI MUNICIPAL 4592013, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM SETE HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTA BARBARA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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LEIS 2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
13/03/2018
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h36
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h36
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302/2009, Lei Municipal nº. 310/2009 e Lei Complementar Nº. 001/2010 e da outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h36
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 304/2009 e Lei Complementar nº. 002/2010 e da outras providencias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPALNº 004/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h37
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de órgão e cargo público e dá outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.402/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h50
- Contratação temporária
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.403/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h50
- DOAR UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 1.880,00 M² (UM MIL OITOCENTOS E OITENTA) METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA DAS GOIBEIRAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
