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Lei Municipal nº.418/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h26
-Dispõe sobre a denominação da travessa em frente a Escola Estadual 13 de Maio, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.419/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h30
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e cria dotação orçamentaria ao Orçamento Programa 2012, do município de Nova Guarita, destinando a aquisição de uma VAN, para atender a transporte de pacientes e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.420/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h32
-Altera o item 16, do Art.2° da Lei Municipal n°.27/1995 e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.421/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h35
-Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do pátio da escola Santa Izabel do Município de Nova Guarita e cria dotação Orçamentária do Programa 2012 e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.422/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h37
-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa do SAAE no exercicio de 2012 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.423/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h42
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa 2012, do Município de Nova Guarita, destinado a atender o convênio n°.755255/2010 firmado com o Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.424/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h45
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do Município e dá outra providência.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.425/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h48
-Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-L.D.O para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.426/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h52
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa de 2012, do município de Nova Guarita, destinado a atender o contrato de repasse n°.2628.252201-43/2008 firmado com o Ministério das cidades, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.427/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h54
-Autoriza o Município e Nova Guarita Estado de Mato Grosso a proceder a desafetação de bens públicos, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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