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Lei Municipal nº.375/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h35
Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual (PPA) para o período 2010-2013, revogando a Lei Municipal n.° 312/2009, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.376/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h35
Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal n.° 3602010 Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 2011 (LDO) do Município de Nova Guarita- MT, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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LEIS 2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
19/03/2018
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Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Municipal nº.295/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h22
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.296/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h22
- EFETUAR SUBVENÇÃO AO CTG -QUERÊNCIA DO MIGRANTE NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.297/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h23
- ADIQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL, QUE ESPECIFICA, PARA DEPOSITO DO LIXO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.298/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h24
- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2009.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.299/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h24
- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para construção de casa populares e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.300/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h25
- Dotação orçamentária no exercício de 2009 para construção de sistema de abastecimento de água em assentamentos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.301/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h25
- créditos adicionais suplementares
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
