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Lei Municipal nº.296/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h22
- EFETUAR SUBVENÇÃO AO CTG -QUERÊNCIA DO MIGRANTE NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.297/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h23
- ADIQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL, QUE ESPECIFICA, PARA DEPOSITO DO LIXO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.298/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h24
- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2009.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.299/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h24
- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para construção de casa populares e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.300/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h25
- Dotação orçamentária no exercício de 2009 para construção de sistema de abastecimento de água em assentamentos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.301/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h25
- créditos adicionais suplementares
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.302/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h26
- DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.303/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h27
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.304/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h29
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SIRVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.305/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h29
- subvenção a Casa da Retaguarda de Terra Nova
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
