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Lei Municipal n°.122/1999
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 17h49
- Cria o Conselho Municipal de Cultura.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1999
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Lei Municipal n°.123/1999
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 17h50
- Plano de Cargo e Carreira.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1999
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Lei Municipal n°.123/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h48
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.124/1999
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 17h50
- Alteração na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1999
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Lei Municipal n°.124/2004.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h49
inclusão na Lei 1172004, do ANEXO II do demonstrativo das metas e prioridades por Programas, Função, Subfunção, Projetos e atividades, Meta Física e Meta Financeira por Orgão
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.125/1999
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 17h51
- Altera o Quadro Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1999
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Lei Municipal n°.125/2004.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h49
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.126/2004.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h49
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.127/1999
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 17h53
- Estima a Receita e Fixa a Despesa.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1999
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Lei Municipal n°.127/2004.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h50
Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretário municipal do municipio de Nova guartita MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
