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Lei Municipal n°.133/2000
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 17h56
- Elaboração das Leis Orçamentárias para o exercício de 2001.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2000
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Lei Municipal n°.133/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h11
-Contratar financiamento junto a instituição pública ou privada, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.134/2000
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 17h56
- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2000
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Lei Municipal n°.134/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h12
-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RADIO ARAGUAIA 104,9 COMUNITÁRIA, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT”.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.135/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h11
-Ajuda financeira aos...curso de formação técnico de enfermagem.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.136/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h11
-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.137/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h11
-Firmar parceria com os agricultores para recuperação de estradas.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.138/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h11
-CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.139/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h07
-Criar vagas e contratar funcionários.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.140/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h13
-Firmar convênio de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, junto a Caixa Econômica Federal.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
