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Lei Municipal n°.142/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h16
-Altera dispositivo da lei 101 de 24 de dezembro de 2003.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.143/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h16
- Dispõe sobre alteração na Lei 1172004, que trata da LDO 2005, incluindo a Secretaria de Assuntos Fundiários.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.144/2005
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h16
-DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.146/2005
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h17
-CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.147/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h18
-PARCELAR O DÉBITO EXISTENTE DO SAAE COM A REDE CEMAT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.148/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h18
-FIRMAR PARCERIA COM OS MORADORES DE NOVA GUARITA – MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.149/2005
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h20
-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.150/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h20
-O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.151/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h21
-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SIRVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°.152/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h21
-ALTERA O CÓDIGO DA RECEITA DESCRITO NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1482005, DE 04 DE MAIO DE 2005.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005