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Lei Municipal n°.106/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 104203
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.107/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
CONTRATAÇÃO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.108/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.109/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
CONTRATAR 01 (UMA) PESSOA POR TEMPO DETERMINADO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n.°110/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E ALTERA A L.D.O, E PLANO PLURI - ANUAL
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.111/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
PARTICIPAR DO PROJETO VIDA RURAL SUSTENTÁVEL E EFETUAR REPASSE DA RESPECTIVA CONTRA PARTIDA, A FIESUNMT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.112/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.113/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
EFETUAR A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA REDECEMAT UM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.114/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
EFETUAR A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA REDECEMAT UM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°.115.2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h47
aprovação do Plano Municipal de Educação de Nova Guarita – MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004