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Lei Municipal n°.667/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h42
-Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiros aos servidores públicos.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Municipal n°.668/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h43
-Autoriza o Poder Executivo a a conceder auxilio financeiro ao Destacamento de Policia Militar de Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.669/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h45
-Dispõe sobre a autorização para doação de telhas eternit da cobertura do prédio da Secretaria de Assistência Social.
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Lei Municipal n°.670/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h47
-Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento programa de 2018, do município de Nova Guarita, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.671/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h50
-Autoriza o parcelamento de imóvel urbano pertencente ao Poder Executivo Municipal, para fins de interesse Social e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.672/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h52
-Autoriza o parcelamento de imóvel urbano pertencente ao Poder executivo Municipal, para fins de interesse Social , e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.673/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h53
-Dispõe sobre autorização para contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.674/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h58
-Concede reposição das perdas inflacionárias do período, por meio da revisão geral anual, aos subsídios dos vereadores na forma do Art.37 , inciso X da Constituição Federal.
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Lei Municipal n°.675/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h00
-Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.676/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h01
-Dispõe sobre a limpeza dos lotes no Município de Nova guarita e dá outras providências.
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