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Lei Municipal n°.061/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FNS DESTINADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA AO SERVIÇO AUTÔ-NOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.062/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8º, DO INCISO IV, DO ART. 5º, SEÇÃO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 02493, DE 05081993
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.063/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CONTRATAR 15 PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.064/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
DIÁRIAS PARA O PODER EXECUTIVO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.065/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.066/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.067/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.068/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.069/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.070/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
TARIFAS E SERVIÇOS A CARGO DO SAAE.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003