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Lei Municipal n°.077/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA – MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.078/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h37
DA NOVA REDAÇÃO AO § 2°, DO ART. 6°, E ART. 8°, DA LEI MUNICIPAL N° 122.99, DE 18.11.1999
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.079/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 19h14
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FAZER SORTEIOS DE PRÊMIOS, PARA INCENTIVAR O PAGAMENTO DO IPTU
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.080/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h37
NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 053.2002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.081/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h38
Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Nova Guarita para o Exercício Financeiro de 2004
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.082/2003
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h36
ALTERAÇÃO NO PLANO PLURI - ANUAL do Município de NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.083/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h36
EXECUTIVO EFETUAR A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.084/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h43
FIRMAR CONVÊNIO COM O COSEMS - MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.085/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h43
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.086/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h43
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
