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Lei Municipal n°.753/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 09h57
- Cria a medalha do mérito "Dona Nita" ,para homenagear mulheres que prestaram relevantes serviços a comunidade guaritense.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal n°012/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h06
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE (SERV. AUT. AGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°104/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h47
CONTRATAÇÃO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n°145/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h17
-EFETUAR A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE VEÍCULOS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°172/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h30
-CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n°193.2006
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 15h55
- Altera a Lei Municipal n.º 1732005
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal nº .258/2008
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 18h00
-reajuste vereadores
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2008
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Lei municipal nº .260/2008
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 18h06
contratação temporária
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2008
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Lei Municipal nº .261/2008
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 18h07
auxilio financeiro 70,00
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2008
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Lei Municipal nº .266/2008
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 18h20
-Desconto IPTU
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2008