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Arquivo Lei Municipal n°012/2001
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h06
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE (SERV. AUT. AGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2001
Arquivo PDF document Lei Municipal n°104/2004
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h47
CONTRATAÇÃO
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2004
Arquivo Lei Municipal n°145/2005
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h17
-EFETUAR A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE VEÍCULOS.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2005
Arquivo Lei Municipal n°172/2005
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h30
-CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2005
Arquivo PDF document Lei Municipal n°193.2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h55
- Altera a Lei Municipal n.º 1732005
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo Lei Municipal nº .258/2008
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 18h00
-reajuste vereadores
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2008
Arquivo Lei municipal nº .260/2008
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 18h06
contratação temporária
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2008
Arquivo Lei Municipal nº .261/2008
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 18h07
auxilio financeiro 70,00
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2008
Arquivo Lei Municipal nº .266/2008
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 18h20
-Desconto IPTU
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2008
Arquivo Lei Municipal nº .267/2008
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 18h20
-Altera lei 151-2005
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2008
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