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Lei Municipal nº. 552/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h58
- Atualização Valores licitação.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2016
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Lei Municipal nº. 713/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/07/2019 17h33
Dispõe Sobre Subsídios dos Vereadores.pdf
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 716/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/07/2019 17h23
Restitui o valor correspondente ao pagamento da taxa de transferência de veículos, visando o aumento na participação da arrecadação do IPVA.pdf
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 720/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/07/2019 17h42
Dispõe Sobre Dotação Orçamentária, destinado a aquisição de um Playground..pdf
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 735/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h08
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Operação de crédito e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinados aquisição de equipamentos, e instalação de painéis fotovoltaicos, visando a geração de energia elétrica para todos os órgãos da Administração Pública do Município de Nova Guarita, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 736/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h03
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 737/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
23/04/2020 16h52
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 856621/2017/INCRA - Ministério Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 738/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
23/04/2020 16h52
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PARCELAMENTO, CONCESSÃO DE ANISTIA E DESCONTOS DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2019
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Lei municipal nº.013/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h44
- Concessão de Diárias aos servidores Públicos Municipais.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal nº.032/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h21
-Dispõe sobre a participação na construção e ampliação de rede de energia elétrica urbana entre a Prefeitura Municipal de Nova Guarita MT, e a empresa rede Cemat, e a doação a mesma a ser integralizada para geração e distribuição de energia para a rede Cemat.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
