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Lei Municipal n°.011/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COMODATO COM AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°012/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h06
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE (SERV. AUT. AGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.013/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREAS E ACESSÓRIOS OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.014/01
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
30/03/2023 15h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Municipal n°.015/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h05
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA- ÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA GUARITENSE DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT.pdf
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.016/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 03094, DE 080994, ALTERANDO O INCISO I, REVOGA O INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.017/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO “DESPESAS COM EXERCICIOS ANTERIORES” PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS,
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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LEIS 2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
03/05/2018
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Municipal n°.129/2000
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h55
- Desconto IPTU
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2000
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Lei Municipal n°.130/2000
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 17h55
- Contratação.
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LEIS 2000
