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Lei Municipal nº.052/2002
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h48
- VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.053/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h49
- CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.054/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h38
- CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
-
Lei Municipal nº.055/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h50
- ALTERAÇÃO NO PLANO PLURI – ANUAL do Município de NOVA GUARITA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.056/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h51
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOVA GUARITA – MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
-
Lei Municipal nº.057/2002
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h53
- Institui no município de Nova guarita – MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2002
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Lei Municipal nº.62/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 15h01
- SAAE-Cidade.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2016
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Lei Municipal nº.262/2008
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 18h08
-trocar dotação
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2008
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Lei Municipal nº.263/2008
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 18h09
-Muro escola
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2008
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Lei Municipal nº.264/2008
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 18h10
Altera lei 229-2007
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2008
