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Lei Municipal nº.301/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h25
- créditos adicionais suplementares
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.302/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h26
- DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.303/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h27
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.304/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h29
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SIRVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.305/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h29
- subvenção a Casa da Retaguarda de Terra Nova
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.306/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h29
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 8,00(OITO) ALQUEIRES NA LOCALIDADE DENOMINADA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.307/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h30
- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária do SAAE no exercício de 2009.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.308/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h31
- Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio de consignação em folha.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.309/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h32
- Autoriza o poder Executivo Municipal a promover reforma e pintura da sede do Destacamento de Policia Militar e do Clube de Mães de Nova Guarita.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.310-2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h33
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302.2009 e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2009
