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Lei Municipal nº.321/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h48
- Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Guarita- MT para o período 2010-2013, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.322/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 15h15
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2010.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.323/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h49
- Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis a APAE de Nova Guarita.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.324/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h49
- Dispõe sobre a cessão em comodato de 08 (oito) cadeiras de roda da Prefeitura
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.325/2009
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h50
- INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.326/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h52
- tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.327/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h52
- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para Aquisição de Ônibus Escolar, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.328/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h52
- Dispõe sobre a cessão em comodato de Equipamentos Hospitalares da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Hospital Regional de Colider.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.329-2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h52
- Dispõe sobre a doação de Equipamentos Hospitalares da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Hospital Regional de Colider.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.330/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h53
- atividades de Moto Táxi, Moto Boy e moto Frete.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
