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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.003/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h30
- Recontratação de pessoal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.004/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h30
- Insenção do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.005/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h31
- Declara de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.006/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h32
- Cria o Conselho Municipal dos Desportos.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.007/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h33
- Efetuar pagamento do D.V.O.P.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.008/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h33
- Alteração na Lei n°. 020-94.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.009/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h34
- Crédito Especial.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.010/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h35
- Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.011/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h35
- Autoriza serviço de Lotação com Combis e similares no interior do Município.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.012/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h38
- Cria o Conselho Municipal de Saúde.
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