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Lei Municipal n°.007/1996
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h33
- Efetuar pagamento do D.V.O.P.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.008/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h33
- Alteração na Lei n°. 020-94.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.009/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h34
- Crédito Especial.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.010/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h35
- Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.011/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h35
- Autoriza serviço de Lotação com Combis e similares no interior do Município.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.012/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h38
- Cria o Conselho Municipal de Saúde.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.013/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h39
- Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.014/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h37
Insenção do INSS aos Recenseadores do Censo 96, a serviço e Nova Guarita..pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.015/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h36
- Auxílio Pecuniário à Escola 13 de Maio.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.016/1996
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h39
- Contratação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
