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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.017/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h40
- Desconto IPTU.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.018/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h41
- Nova Redação na Lei n°. 007-96.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.019/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h42
- Repassar a titulo de doação ao Poder Judiciário da Comarca de Colider, no valor de 3.000,00 (três mil reais).
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.020/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h42
- Contratação.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.021/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h43
- Doação ao Albergue Nossa Senhora do Amparo, município de Terra Nova do Norte.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.022/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h44
- Doação ao sindicato dos trabalhadores rurais.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.023/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h44
- Recontratação de pessoal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.024/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h46
- Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.025/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h46
- Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.026/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h47
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.
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