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Lei Municipal n°. 022/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h41
- Nova Redação à Lei n°.036/1993.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.023/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h42
- Convênio com a Cemat.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.024/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h44
- Prorroga o prazo de vigência da Lei n°. 018-94.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.025/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 19h55
- Nova redação a Lei n°. 001-94, Periculosidade e Insalubridade.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.026/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 19h56
- Modifica o artigo 5° da Lei n°.001/1994
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 027/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 19h57
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos..
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.28/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 19h58
- Locar um prédio ou sala para à Assistência Social.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 029/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 19h59
- Doação e Terreno com 4.200 m² e toda infraestrutura nele edificada, para a Telecomunicações de MT- Telemat.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.030/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h00
- Aplicação dos valores oriundos do sistema Único de Saúde - SUS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 031/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h01
- Crédito Especial no valor de 5.590,00 (cinco mil e quinhentos e noventa reais).
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
