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Lei Municipal nº.464/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h55
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.465/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h56
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O CENTRO DE MULTIPLO USO LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA GUARITA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.466/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h56
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orça
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.467/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h57
- Dispõe sobre a destinação par ás áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.468/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h57
- PPA 2014-2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.469/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h58
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.470/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h58
- REVOGA A LEI MUNICIPAL 4592013, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM SETE HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTA BARBARA
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.471/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h20
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.472/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h20
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos municipais efetivos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.473/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h20
- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção por interesse social a entidade pública denominada Casa da Retaguarda de Terra Nova e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
